Planejamento sucessório: o que é e como fazer

Com a pandemia, as pessoas viram a necessidade de tratar de alguns temas, que antes eram considerados tabu, com mais naturalidade. Um exemplo é o planejamento sucessório, que ganhou importância em meio às incertezas, levando as pessoas a refletirem sobre a necessidade de mais segurança e garantias.

E não pense que o assunto é relevante apenas para quem tem muitas posses, ok? Afinal, o planejamento sucessório garante mais proteção dos bens e segurança jurídica e financeira aos membros da família. Além disso, o tradicional inventário pós-morte costuma ser burocrático e mais dispendioso aos familiares.

Preparar-se com antecedência é a melhor opção. Por isso, a seguir, explicamos melhor o que é planejamento sucessório e as melhores dicas para fazer um!

O que é planejamento sucessório?

O planejamento sucessório é a organização antecipada, com decisões e providências, sobre a futura distribuição da herança. É um instrumento jurídico que facilita a transferência de patrimônio, após a morte. É a partir dele que a pessoa, ainda em vida, distribui seus bens, definindo quem será responsável pela propriedade depois que ela vir a falecer.

Por que fazer um planejamento sucessório?

Antes de tudo, é importante ter em mente que o falecimento é uma situação inevitável. Uma atitude prudente e racional é deixar tudo bem-planejado, facilitando, assim, os trâmites para os familiares que ficam e terão que enfrentar uma despedida dolorosa.

Além disso, o procedimento de inventário e partilha de bens após o falecimento costuma ser mais custoso e burocrático, pois advogados e, muitas vezes, ações jurídicas que se delongam por anos. Também é comum que, no procedimento, existam mais impostos, que ficam a encargo da família.

Por fim, sem o planejamento prévio, há o risco de todos os bens e as finanças se perderem pelo caminho, não sendo distribuídos de forma justa ou do modo como você gostaria.

Como se programar para deixar herança?

Pode parecer complicado, à primeira vista, mas saiba que ele é simples, basta seguir os seguintes passos!

Avalie seu patrimônio

A primeira dica é descobrir todo o seu patrimônio. Faça um levantamento de todos os bens que estão em seu nome, como carro, casa, terreno, dinheiro em conta, investimentos. Coloque absolutamente tudo no papel.

Selecione seus beneficiários

O próximo passo é selecionar todos que você gostaria de incluir no planejamento sucessório e distribuição de bens. Em geral, as pessoas tendem a inserir os entes mais próximos e queridos, como os filhos e netos.

Entenda o diz a lei

Segundo a legislação civil que trata do planejamento sucessório, existem os herdeiros necessários e os facultativos. Os primeiros têm direito a 50% dos bens garantidos, já os outros podem ser excluídos.

Tenha uma ajuda especializada

Dependendo do número de bens, da existência de dívidas e das pessoas a serem beneficiadas, pode ser válido ter a ajuda de um advogado especialista nesse tema. Faça a consultoria, se tiver dúvidas, para evitar outros transtornos lá na frente.

Defina o método para realizar o planejamento sucessório

Há vários métodos para realizar o planejamento sucessório e você pode escolhê-lo de acordo com as suas necessidades. Conheça os principais!

Doações em vida

É uma forma de distribuir os bens ainda em vida, por meio da antecipação. É uma transferência de patrimônio gratuita, sem necessidade de contrapartidas, por meio de um contrato previsto em lei. 

O processo precisa ser formalizado por escritura pública ou documento particular, de modo a evitar dúvidas ou imprecisões em relação à distribuição.

Além disso, é importante fazer a doação com a reserva do usufruto. Nesse caso, mesmo que você não tenha mais propriedade sobre o bem, ainda continuará com o direito de usufruir dele, da forma que quiser, enquanto estiver vivo.

Testamento

É um dos documentos mais conhecidos para o planejamento sucessório. Nele, você faz a distribuição dos bens, como desejar, desde que respeite a legislação. Se você não tem conhecimentos de Direito, o conselho é buscar um profissional que oriente nesse sentido, pois, caso a redação entre em conflito com a lei, o documento pode se tornar inválido.

Seguro de vida

O seguro de vida é uma forma de proteger o patrimônio do segurado, caso ele venha a falecer. Pode ser vantajoso em algumas situações, pois, por ser um serviço contratado, não entra no inventário. O processo de resgate é rápido e descomplicado. Além disso, não há custos adicionais ou impostos, o que é comum no caso do testamento.

Holding familiar

Outra forma eficiente de fazer o planejamento sucessório é por holding familiar. É a criação de uma espécie de empresa para deter os bens da família. Como ela tem as características de empresa de verdade, funciona nos mesmos moldes de uma, podendo facilitar certos trâmites jurídicos, como a redução de impostos e tributação.

Previdência privada

Um plano de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) também é uma opção de tentar diminuir a burocracia no momento da partilha. Os herdeiros recebem automaticamente os valores aportados no VGBL, no entanto, pode haver cobrança de tributos.

Quais outras questões são importantes para o planejamento sucessório?

Ainda no tema, existem questões específicas que, se conhecidas a tempo, evitam adversidades. 

Conheça algumas tributações

São três principais impostos, que podem estar presentes em algumas situações:

• ITCMD (Imposto de Transmissão Causas Mortis Ou Doação): é gerado pelos Estados e pelo Distrito Federal e tem alíquota variável, com limite de 8%;
• ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis): é instituído pelos municípios, a partir da transmissão de bens imóveis e seus direitos, durante a vida;
• IR (Imposto de Renda): bens recebidos também estão sujeitos à declaração de imposto de renda.

Entenda a cláusula de incomunicabilidade

Ela tem a função de evitar que determinado bem faça parte do patrimônio comum, se o casal for unido por regime de comunhão universal. Dessa forma, não faz parte da partilha e não é dividido com os herdeiros.

Percebeu como fazer o planejamento sucessório é uma forma de cuidar do futuro de quem se ama e se planejar para reduzir questões burocráticas em um momento no qual todos estarão lidando com uma perda? Na dúvida, consulte um especialista, mas não deixe de se preparar para essas questões, combinado?

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Disponível em : O que é um planejamento sucessório?https://calculojuridico.com.br/como-fazer-planejamento-sucessorio/#:~:text=Bom%2C%20o%20planejamento%20sucess%C3%B3rio%20nada,evitar%20conflitos%20entre%20os%20sucessores.Acesso em: 09 de Fevereiro de 2021.