Entenda tudo sobre o Seguro DPVAT, para que serve, quem tem direito e a forma correta de solicitar esse benefício!
Leia essas informações importantes para garantir que você esteja dentro da lei quanto ao seu pagamento e os benefícios que esse seguro obrigatório te proporciona.
O que é o Seguro DPVAT e para que ele Serve
Primeiro, saiba que a sigla DPVAT significa “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres”.
Esse seguro beneficia pessoas que sejam vítimas de acidentes de trânsito. Ele oferece indenizações em dinheiro e provê reembolso das possíveis despesas hospitalares e médicas.
Apesar de ter sido criado há mais de três décadas, o Seguro DPVAT ainda não é amplamente conhecido e muitas pessoas que o pagam nem mesmo sabem para que ele serve.
Se você, condutor(a), por acaso participar em um acidente de trânsito onde ocorram mortes, feridos ou invalidez nas vítimas, esse seguro te indeniza, assim como as outras vítimas.
O Seguro DPVAT deve ser pago, de forma obrigatória e anual, pelos proprietários de veículos.
Quando arrecadado, os valores nacionais são distribuídos com 50% para indenizações, 45% fornecido para assistência do SUS e 5% é convertido em programas de educação e prevenção de acidentes, desenvolvido pelo DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito).
Valor Cobrado pelo Seguro DPVAT
Os valores cobrados são relativamente baixos, variando conforme o tipo de veículo automotor. Para automóveis particulares, o valor é de R$5,23. Para motocicletas, R$12,30. Ainda existem outras variações como ônibus por R$10,57 e caminhões e picapes pagam R$5,78.
Coberturas do Seguro DPVAT
As coberturas do Seguro DPVAT atuam em diversas áreas e com diferentes faixas de valor.
As três situações cobertas pelo seguro são divididas em:
- Mortes: é paga uma indenização de R$13.500 para a família da vítima considerando a ordem conforme o grau de parentesco. Cônjuge ou companheiro, filhos, pais ou avós, e por último, tios e sobrinhos caso a vítima não tenha irmãos.
- Despesas médicas e hospitalares: caso ocorram em rede privada de saúde, é pago até R$2.700 de reembolso a quem pagou esses gastos.
- Invalidez de forma permanente: dependendo do grau do dano, o valor pago à vítima é de até R$13.500
Porém, atente que o seguro DPVAT não cobre algumas situações, como em acidentes fora do Brasil, danos materiais, roubo, incêndio, danos pessoais causados por materiais radioativos ou combustíveis.
Quem tem Direito a receber o Seguro DPVAT
Se foi vítima de qualquer acidente envolvendo veículos, seja motorista, passageiro ou um beneficiário dos mesmos, pode solicitar as indenizações descritas acima.
Ainda, saiba que mesmo que o veículo não tenha pagado o Seguro DPVAT ou por alguma razão não possa ser identificado, todas as vítimas têm direito a solicitá-lo.
Como Solicitar a Indenização do Seguro DPVAT
Há algum tempo, a Caixa Econômica Federal passou a responsável por receber as solicitações de Seguro DPVAT.
Primeiro, a vítima ou seu beneficiário deve realizar o pedido de indenização em uma agência da Caixa, que em até 30 dias realiza uma análise e faz o pagamento do seguro.
Confira abaixo os documentos necessários para solicitar a indenização do Seguro DPVAT considerando várias situações.
Em Indenizações por morte:
- certidão de óbito da vítima
- registro de ocorrência emitido por autoridade policial
- prova documental que você é um beneficiário da vítima, quando necessário
Indenizações por invalidez permanente:
- Laudo do Instituto Médico Legal, com descrição das lesões e se são permanentes, totais ou parciais, conforme a tabela anexa à Lei nº 6.194/74
- registro de ocorrência emitido por autoridade policial
- cópia de documentos de identificação da vítima
Reembolso com despesas médicas:
- registro de ocorrência emitido por autoridade policial
- cópia de documentos de identificação da vítima
- boletim do atendimento hospitalar ou médico que comprove que as despesas estão realmente relacionadas ao acidente veicular
- conta original do estabelecimento de saúde com descrição de todas as despesas, materiais médicos, taxas e serviços prestados relacionados à saúde médica ou hospitalar
- notas fiscais, faturas ou recibos originais em nome do hospital comprovando o pagamento, ou o mesmo em casos de atendimento médico privado
- quando houver, cópia de laudo anatomopatológico das lesões e exames realizados
Quando houver dúvida sobre algum detalhe dos requisitos ou sobre a lista dos documentos, é possível ainda visitar a página do DPVAT no portal da Caixa, ou entrar em contato com o serviço pelo número 0800 726 0207.
Atenção: Seguro DPVAT Isento em 2021 e 2022
Como comentamos, o Seguro DPVAT deve ser pago de forma obrigatória por todos os motoristas brasileiros. Porém, em 2021, o CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados) promoveu a isenção do pagamento desse seguro, prevista também em 2022.
Isso se deu porque a antiga seguradora responsável pela gestão do DPVAT cometia fraudes com o dinheiro do fundo. Como foram encontrados cerca de 7 milhões de reais sem uso, destinados às indenizações pelo DPVAT, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou que os valores do DPVAT 2021 não deveriam ser cobrados.
Entretanto, mesmo com a isenção do pagamento em 2021, as coberturas continuam funcionando normalmente às vítimas que precisarem desse benefício.
Ainda assim, fique sempre atento ao pagamento do Seguro DPVAT, já que em casos de verificações podem ocorrer multas e apreensão do veículo.
Considere um Seguro de Vida e Assistência Funeral
Ainda que o Seguro DPVAT ofereça indenizações para diversos casos, o valor máximo pago é de R$13.500 em caso do falecimento da vítima.
Porém, nessa situação ou caso ocorra invalidez permanente, os danos financeiros podem ser muito superiores, o que deixa a vítima em situação vulnerável.
Sendo assim, é interessante considerar um plano de seguro de vida e assistência funerária, que possuem pagamentos superiores a esse valor.
Os valores mensais para contratar esses serviços são baixos e garantem uma renda quando há incapacidade de trabalhar.
É um serviço completo e provê muito mais segurança antes mesmo de qualquer incidente.
Uma empresa com valores muito atrativos e que presta um serviço completo na área, é a Prabem! Eles possuem planos de seguro de vida, contra acidentes pessoais e assistência funeral completa.
Acesse o site da empresa para conhecer os planos e benefícios que eles oferecem, ou ainda leia sobre temas interessantes sobre a área de seguros no Blog da Prabem.
Disponível em: SEGURO DPVAT: UM DIREITO DE TODOS https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=6232 Acesso em: 15 de Dezembro de 2021.
